A questão do aborto

A utilização estratégica da questão do aborto na campanha presidencial de 2010 me fez adiantar este post. Achei pertinente falar sobre Simone de Beauvoir e esse tema, porque ela foi uma das principais intelectuais do século XX a enfrentá-lo publicamente. Além disso, tenho certeza de que minha posição a favor da descriminalização do aborto (meus motivos estão aqui) foi construída de forma consciente porque muito cedo tive contato com as ideias de Simone.

Em 5 abril de 1971, o Nouvel Observateur publicou um manifesto assinado por  Simone de Beauvoir que ficou conhecido como o “Manifesto das 343”. No documento, ela, Marguerite Duras, Françoise Sagan, Catherine Deneuve e Jeanne Moreau, entre outras, admitiam ter feito aborto ilegal e exigiam que o governo francês garantisse às mulheres o direito à contracepção gratuita e ao aborto legal. O documento foi um escândalo, as mulheres que ousaram colocar seu nome ali foram humilhadas e destratadas publicamente. De Simone, diziam: “a mulher que fez mais de 100 abortos”.

Simone nunca fez um aborto, garante sua filha adotiva, Sylvie Le Bon, em diversas entrevistas. Mas a questão, obviamente, não era essa. O documento pretendia pressionar o governo francês, obrigá-lo a encarar que o aborto acontecia livremente, sem que o Estado tomasse nenhuma atitude. Com mulheres tão famosas assumindo o suposto “crime”, o que as autoridades poderiam fazer? Uma coisa era certa: não poderiam mais ignorar o debate. Assinar o documento, naquele momento, era defender mais de um milhão de mulheres francesas que faziam abortos ilegais a cada ano, muitas delas morrendo (exatamente como acontece hoje no Brasil, 40 anos depois). O aborto foi legalizado na França em 1974, mas só na década de 1980 passou a ser possível pelo sistema público de saúde do país.

Mesmo antes do manifesto, Simone e Sartre jamais foram alheios à questão. Em O Sangue dos Outros (de 1945), Simone coloca uma de suas personagens diante do dilema. Na trilogia Os Caminhos da Liberdade (1945 a 1949), Sartre faz seu personagem masculino se posicionar diante do mesmo problema: sua namorada está grávida e ele deseja o aborto. E ela?

No livro, Simone mostra com sensibilidade como a mulher se encontra dividida diante de uma gravidez não desejada. A situação é ambígua, o peso moral da decisão é paralisante. Para uma mulher a quem o aborto se apresenta como uma solução, a experiência é de angústia. Vêm à tona o paradoxo e a complementaridade entre contingência e liberdade (post anterior). A contingência é representada por sua condição social, sua classe, sua fé, sua família. A liberdade, pela decisão.

No livro O Segundo Sexo (faça download do volume 1 e do volume 2), Simone vai muito além. Ela mostra como o controle do aborto é o controle da sexualidade da mulher. O terror de engravidar (lembremos que a pílula ainda não existia, em 1949) fazia com que muitas mulheres só se iniciassem sexualmente após o casamento. Além disso, a criminalização do aborto era (e é) instrumento de dominação, assim como o mito do amor materno. Exigir que uma mulher tenha um filho que ela não deseja, não pode criar, e talvez não esteja disposta ou capacitada para amar, é tirar dela o poder de decisão sobre sua vida. Como ao homem é dado esse poder, é também negar a igualdade.

Simone lembra que o aborto também é uma estratégia de dominação de classe: se a classe trabalhadora não tem acesso a ele, se reproduz mais, a mão de obra disponível é mais numerosa, os salários são mais baixos, a possibilidade de ascensão e as oportunidades, menores. Nega-se, assim, a possibilidade de igualdade de direitos das mulheres ricas e pobres.

Ela também mostra que transformar o aborto em crime é uma forma de impor à mulher um sofrimento desumano. Se ela opta pelo aborto, tem de suportar sozinha o peso de ser uma “criminosa”. Se opta por ter um filho que não deseja, carrega a culpa e a carga afetiva negativa dessa relação por toda a vida. Proibir o aborto, portanto, é aprisionar a mulher na condição de culpada. Culpada pela lei e pela sociedade por cometer um “crime”; culpada por si mesma e pela família por não desejar um filho. Em uma sociedade que construiu o mito de que toda mulher tem a oferecer – e deve oferecer – seu amor a um filho, essa culpa é muito grande. A mulher que não pode, não quer ou não tem filhos fica subjugada pela ideia de que “é da natureza da mulher ter filhos”.

Lendo Simone aprendi que criminalizar o aborto é uma maneira de reproduzir e sustentar a desigualdade entre homens e mulheres e entre ricos e pobres. É reduzir as mulheres à reprodução e negar-lhes oportunidades, sonhos, desejos, projetos, direitos.

Gosto especialmente de uma frase de Simone, do livro Balanço Final, que resume por que as mulheres devem ter seus direitos – todos – preservados e defendidos:

“Eu não acredito que existam qualidades, valores, modos de vida especificamente femininos: seria admitir a existência de uma natureza feminina, quer dizer, aderir a um mito inventado pelos homens para prender as mulheres na sua condição de oprimidas. Não se trata para a mulher de se afirmar como mulher, mas de tornar-se ser humano na sua integridade.”